Desafios na aquisição de medicamentos pela administração pública fora dos grandes centros populacionais do país e o conflito entre direitos fundamentais: livre iniciativa X direito à saúde: caso Tocantins / Challenges in the procurement of medicines by the public administration outside the country's large population centers and the conflict between fundamental rights: free initiative X right to health: Tocantins case

Apresentação dos desafios na compra de medicamentos pelo Poder Público de regiões mais afastadas dos grandes centros populacionais do país, apreciação de case de tipo de comportamento da industria farmacêutica frente a mercados com demanda comercial que lhe seja menis relevante e da experiência exitosa tocantinense no enfrentamento da adversidade para garantir o abastecimento através da judicialização do conflito entre direitos fundamentais - Livre Iniciativa X Direito à Saúde

Desabastecimento de medicamentos: determinantes, conseqüências e gerenciamento / Drug shortage: determinants, consequences and management

O artigo analisa o desabastecimento de medicamentos como um problema que transcende o aspecto logístico da área de saúde, discutindo suas implicações para a qualidade, segurança e custo da assistência. A cadeia de abastecimento farmacêutico e os fatores que interferem na capilaridade da distribuição e na disponibilidade do medicamento são discutidos. Ressalta a contribuição da comissão de farmácia e terapêutica para a prevenção e gerenciamento do desabastecimento de medicamentos nos estabelecimentos de saúde. Sugestões de medidas para gestão do desabastecimento de medicamentos são apresentadas. Enfatiza-se a necessidade do medicamento ser considerado pelos componentes da cadeia logística um produto de saúde, com tratamento diferenciado dos bens de consumo comuns.

The present study analyzes drug shortage as a problem reaching beyond the logistic aspect of the health field and discusses its consequences with respect to quality, safety and cost of health care delivery. The pharmaceutical supply chain and the factors that determine the distribution and availability of drugs are discussed. The contribution of the Pharmacy and Therapeutics Committee in preventing and managing drug shortage in health institutions is stressed and measures for drug shortage management are suggested. Finally it is emphasized that drugs should be considered health products rather than consumer goods and as such be given a different treatment by the supply chain.